Carta FORPLAD - Por um orçamento que acompanhe o reconhecimento social da qualidade
Reunidos em 11 de Agosto de 2016, em sua terceira reunião anual da Regional Sudeste do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração - Forplad - das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), realizada na Universidade Federal de Viçosa – UFV, na cidade de Viçosa-MG, os Pró-reitores das IFES localizadas nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, vêm por meio dessa nota se manifestar, rigorosamente, contrários aos cortes realizados pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária das IFES para o ano de 2017.
O projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2017, teve como base a Lei Orçamentária Anual de 2016 – LOA 2016. Além dos valores não terem sido corrigidos pelo IPCA, índice tradicionalmente utilizado, sob a LOA 2016 foram aplicadas reduções de 3,15% para o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, de 18,33% nos valores do Custeio das Despesas Correntes (OCC) e de 30,6% nos recursos de investimentos. É óbvio que tais cortes ameaçam gravemente o pleno funcionamento desse importante sistema de Educação Superior do país.
Além disso, a LOA 2016 encontra-se fortemente contingenciada em sua execução no ano em curso, assim como já havia acontecido durante o ano de 2015 com a LOA 2015 e que, desde então, tem provocado imensas dificuldades para o necessário cumprimento pleno dos compromissos assumidos pelas nossas instituições e que se encontram vinculados às atividades cotidianas de nossas pró-reitorias.
Os esforços realizados para a realização de tais compromissos dentro dos limites impostos sobre os orçamentos e suas execuções não podem, sob hipótese alguma, servir como referência para os projetos de lei orçamentária anual, uma vez que existe a matriz de distribuição de recursos de custeio, construída após anos de estudos sobre as necessidades de recursos para o funcionamento e manutenção das IFES, de forma transparente, na qual são consideradas variáveis como nº de estudantes ingressantes, nº de estudantes concluintes, conceitos dos cursos de graduação e pós-graduação, corpo docente, entre outras, anualmente coletadas e auditadas no âmbito do Ministério de Educação - MEC.
Expressamos também a importância do fortalecimento desse mecanismo, assim como a garantia dos recursos orçamentários pactuados entre o MEC e nossas instituições, referentes a consolidação dos processos de reestruturação e expansão em andamento na ampliação de vagas que, conforme dados anuais do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, são cada vez mais procuradas por milhões de estudantes que buscam concluir suas escolaridades com uma Educação Superior dentro do sistema IFES, em função do reconhecimento de sua qualidade pela sociedade brasileira que o constrói e financia.
Transmitimos, assim, nosso alerta aos membros dos poderes legislativo e executivo, em nível federal, sobre o papel que lhes cabe no restabelecimento das condições orçamentárias para que o sistema IFES continue a cumprir seu papel de formação, qualificada a partir das pesquisas inovadoras nas diversas áreas do conhecimento humano, de acordo com as expectativas que a sociedade brasileira lhe deposita.
Viçosa, 11 de Agosto de 2016
Regional Sudeste do FORPLAD
